Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a remoção da tornozeleira eletrônica da ré Rieny Munhoz Marçula, envolvida no processo que investiga os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 23, e atende a um pedido da defesa, que destacou a situação de gravidez de risco da acusada.
No despacho, Moraes menciona que o pedido foi protocolado em 16 de junho e, após avaliação, concluiu que o uso da tornozeleira não era adequado devido ao estágio avançado da gestação e às condições de saúde da ré.
Os documentos médicos apresentados por Rieny indicam a necessidade de cuidados especiais e repouso absoluto, o que torna incompatível o uso do monitoramento eletrônico.
Apesar da retirada do equipamento, permaneceram as outras medidas restritivas, como a proibição de acesso às redes sociais, de contato com outros investigados, de deixar o país e a obrigação de comparecimento periódico perante a Justiça.
O julgamento da ré segue em análise no plenário virtual do STF. Até o momento, somente o relator do caso, Moraes, votou, recomendando uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado.
Rieny Munhoz Marçula foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por sua participação nos atos violentos contra o Supremo e o Congresso ocorridos em 8 de janeiro, que buscavam a derrubada do governo eleito.
Nos autos, há imagens que mostram a presença dela dentro do Palácio do Planalto, onde supostamente incentivou a destruição dos bens públicos e atos de vandalismo.
A denúncia aponta que a acusada fazia parte de um grupo coordenado, ciente do objetivo golpista do movimento.
Além disso, os documentos indicam que ela recebeu recursos via Pix para custear uma caravana que saiu de Campinas (SP) rumo a Brasília (DF), com participantes dos atos antidemocráticos.