A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (11/9) se condena ou absolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão está marcada para as 14h (horário de Brasília).
Até o momento, o placar está 2 a 1 a favor da condenação. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu e absolveu a maioria dos acusados. Nesta quinta, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, ainda deverão votar.
A condenação requer maioria simples, ou seja, três dos cinco votos. Se a ministra Cármen Lúcia concordar com Moraes e Dino, a maioria já estará garantida, independentemente do voto de Zanin. A mesma regra se aplica para uma eventual absolvição de Bolsonaro, que permanece indefinida.
Mesmo com a formação da maioria para condenação, o julgamento não terminará nesta quinta. A fase de dosimetria, que estabelece as penas dos réus, ocorrerá apenas na sessão da sexta-feira (12/9).
Voto do ministro Luiz Fux
Na sessão do dia 10/9, o ministro Luiz Fux levou mais de 12 horas para apresentar seu voto, defendendo a absolvição de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado Alexandre Ramagem, dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Fux votou pela condenação apenas do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto, por tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, pois, segundo ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) provou a adesão desses a planos criminosos e violentos.
Acusações
Os oito réus respondem por atos contra a ordem democrática. Sete deles são investigados por crimes como:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e ameaça grave contra patrimônio da União (exceto Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, responde a três acusações, pois duas imputações foram suspensas pela Câmara dos Deputados por relacionados a fatos posteriores à sua diplomação parlamentar.
Quem são os principais réus
- Jair Bolsonaro: apontado pela PGR como líder do grupo e responsável por organizar o plano para se manter no poder após a derrota eleitoral;
- Alexandre Ramagem: acusado de espalhar notícias falsas sobre fraude eleitoral;
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria disponibilizado tropas para a trama;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, guardava minuta de decreto para anular as eleições;
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando urnas eletrônicas;
- Mauro Cid: delator e ex-ajudante de Bolsonaro, esteve em reuniões e troca de mensagens sobre o golpe;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa que teria apresentado decreto de intervenção redigido por Bolsonaro;
- Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra Alexandre de Moraes.
Posição da Procuradoria-Geral da República
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os réus. As defesas afirmam que seus clientes são inocentes. O PGR destacou que já está comprovada a tentativa de ruptura da democracia.
Segundo Gonet, houve convocação pública do então presidente para que não fossem usadas as urnas eletrônicas previstas em lei, ameaçando que as eleições poderiam não acontecer, além de atos de resistência ativa contra os resultados eleitorais.
Ele afirmou que Bolsonaro e seus aliados não aceitaram a derrota eleitoral e conspiraram para um golpe no país.
“Golpes podem surgir tanto de fora das instituições quanto de dentro delas. Nosso histórico e o de várias nações mostram que o inconformismo com o fim regular do mandato frequentemente gera crises que ameaçam a normalidade democrática, provocadas por inimigos violentos”, ressaltou o procurador-geral.