O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (4/8) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. Esta decisão resulta da constatação de que Bolsonaro desrespeitou pela segunda vez medidas cautelares anteriormente impostas pelo tribunal.
Na sentença, Moraes deixou uma mensagem clara para o ex-presidente: “A Justiça é imparcial, porém não é ingênua. Não permitirá que um acusado a subestime, acreditando que ficará livre das consequências por conta de seu poder político e econômico. A Justiça trata todos igualmente. Quem ignora as medidas legais, duas vezes, precisa enfrentar as penalidades previstas”.
O fundamento para a prisão domiciliar foi a violação dessas medidas, especialmente a participação de Bolsonaro, por telefone, em um protesto bolsonarista no domingo (3/8).
O ex-presidente já estava sujeito a restrições impostas por Alexandre de Moraes, como a proibição de deixar o país, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno em casa das 19h às 6h, e permanecer em casa nos finais de semana.
Além disso, havia proibição de contato com embaixadas, consulados, autoridades estrangeiras, réus e investigados dos mesmos processos. Uma das regras mais severas era a restrição quanto às redes sociais: Bolsonaro não poderia publicar, compartilhar ou retransmitir áudios, vídeos ou textos em qualquer plataforma digital, sob risco de prisão imediata caso descumprisse essa obrigação.
Na decisão que impôs a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes citou um vídeo divulgado e posteriormente removido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No vídeo, o filho “01” mostrou o pai falando com manifestantes via ligação de vídeo em Copacabana (RJ). A postagem foi retirada algumas horas depois.
O apoio político de Bolsonaro promoveu manifestações em várias regiões do país contra as medidas cautelares e pediu o impeachment de Moraes. O ex-presidente permaneceu em sua residência em Brasília, respeitando o horário de recolhimento determinado pelo ministro.
A decisão descreve que o ex-presidente agiu de forma ilícita ao se comunicar com os manifestantes e incentivar atos contra o Supremo Tribunal Federal, produzindo conteúdo pré-fabricado para seus apoiadores, que visava pressionar a corte e impedir o andamento da Justiça. A postagem feita no Instagram pelo filho, e depois excluída, evidencia a tentativa de esconder a infração às regras.
Além das medidas anteriores, o ministro estabeleceu:
- cumprimento da prisão domiciliar pelo ex-presidente;
- proibição de visitas, exceto de advogados e pessoas autorizadas pelo STF;
- banimento do uso do telefone celular durante o cumprimento da prisão domiciliar.