Domingos Daniel criticou a justificativa populacional para a quantidade de varas
Em uma audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (10), especialistas concordaram que o acesso à Justiça deve ser ampliado na região Amazônica. A Amazônia ocupa quase 60% do território brasileiro e apresenta características geográficas, sociais e culturais que dificultam o acesso da população a direitos essenciais.
Para o deputado estadual do Pará Dirceu Ten Caten, é fundamental a criação de um Tribunal Regional Federal com sede na Amazônia, já que atualmente a região está vinculada ao TRF da Primeira Região, localizado em Brasília. Ele destacou que não há democracia sem um sistema judiciário que assegure o pleno acesso da população.
O juiz federal da Primeira Região Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho apontou que, além do volume elevado de processos federais na Região Norte, um desafio sério é a execução de mandados. Ele explicou que mesmo deslocamentos curtos podem levar muito tempo devido ao transporte fluvial e às condições precárias das estradas.
Domingos Daniel contestou o argumento populacional usado para justificar a baixa quantidade de varas na Amazônia, apresentando comparações. “O estado de Santa Catarina tem 7,9 milhões de habitantes, enquanto o Pará possui 8,1 milhões. Santa Catarina conta com o dobro de varas federais que o Pará. Como oferecer um serviço equivalente?”, questionou. Ele ainda comparou o Pará a São Paulo, informando que no Pará há uma vara federal para cada 369 mil habitantes, enquanto em São Paulo é uma para cada 298 mil. O arquipélago do Marajó, com 600 mil habitantes, não possui nenhuma vara federal, evidenciando que o argumento populacional é incoerente.
A representante do Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, Natália Albuquerque, informou que o CNJ tem implementado políticas, como a Justiça Itinerante, para atender comunidades de difícil acesso, incluindo quilombolas, indígenas, ribeirinhos e extrativistas.
“Recentemente realizamos uma grande ação no arquipélago do Marajó, nos municípios de Breves, Portel e Melgaço, levando diversos serviços públicos. Essa iniciativa é fruto de cooperação entre órgãos do Poder Judiciário e Executivo, oferecendo prestação jurisdicional, registro civil, benefícios previdenciários e cidadania em locais remotos da Amazônia”, explicou.
Natália Albuquerque destacou também políticas para incentivar a lotação e permanência de magistrados e servidores em comarcas de difícil acesso, além de inovações tecnológicas, como os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), que são espaços instalados em locais sem unidades judiciárias ou com acesso limitado a serviços públicos.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA), que solicitou a realização do debate, reforçou a importância de mobilizar o Parlamento para propostas concretas que democratizem o sistema judiciário, destacando o comprometimento da Comissão da Amazônia com uma agenda que conjugue Justiça, território e direitos fundamentais para as populações amazônicas.