Representantes do Ministério Público e de organizações civis defenderam nesta terça-feira (17) o combate ao preconceito contra pessoas com síndrome de Down e a necessidade de adaptações reais em escolas e empresas para garantir sua inclusão de fato. O debate, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorreu no Dia Internacional da Síndrome de Down.
Foi ressaltado que a lei que estabelece a contratação mínima de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários (Lei 8213/91) não é suficiente para assegurar a cidadania plena dessas pessoas.
A procuradora do Trabalho, Thaíssa Leite, destacou a importância do setor privado reavaliar suas práticas de recrutamento, questionando se as empresas realmente investem na contratação ou apenas cumprem formalidades para evitar penalidades. Ela enfatizou o emprego como um meio de empoderamento e autonomia para pessoas com síndrome de Down, alertando para a gravidade da falta de adaptações no ambiente profissional: ‘a ausência de recursos de acessibilidade pode constituir, sim, discriminação e até mesmo configurar assédio moral’.
A presidente do Instituto Ápice Down, Janaína Parente, criticou a visão assistencialista e afirmou que a inclusão verdadeira requer protagonismo dos próprios indivíduos. Segundo ela, ‘inclusão não é colocar uma pessoa com deficiência numa sala de aula ou empresa apenas para cumprir cotas.’ Para garantir acesso à educação e ao trabalho, defendeu uma formação genuína, não uma caridade disfarçada. Janaína também destacou o impacto negativo do preconceito, afirmando que ele ‘acaba com os sonhos dessas pessoas antes mesmo de nascerem’ e reforçando que pessoas com síndrome de Down buscam direitos e oportunidades, não compaixão.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a importância de uma avaliação biopsicossocial da deficiência e criticou as barreiras impostas pela sociedade, ressaltando a necessidade de inclusão plena, inclusive nas atividades de lazer escolar. ‘Não é o cromossomo que define o potencial, a última palavra deve ser dada pelas habilidades de cada um’, afirmou.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicitou a audiência, reconheceu os avanços legislativos e a relevância da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas ressaltou os desafios que o Brasil ainda enfrenta para implementar plenamente essas garantias.
A presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cleonice Bohn, defendeu a inclusão de estudantes com síndrome de Down em classes regulares como um direito fundamental e base para sua futura inserção no mercado de trabalho. Ela destacou que a sociedade deve abandonar o capacitismo e focar na adaptação dos ambientes para receber essas pessoas, afirmando que ‘não cabe à pessoa se adequar, mas sim aos espaços que ela frequenta.’ Cleonice também destacou a necessidade de atenção para propostas que possam significar retrocessos legais e celebrou avanços na área da saúde, como o acesso ao imunizante Palivizumab, que protege bebês vulneráveis contra infecções pulmonares graves.
A representante da APAE Brasil, Tâmara Soares, defendeu uma mudança na forma como a sociedade enxerga as pessoas com deficiência intelectual, valorizando suas capacidades acima dos estigmas. ‘A solução está na educação social, onde as pessoas são reconhecidas por suas habilidades e potenciais’, disse.
A presidente do Instituto MoT21, Giordana Garcia, destacou que a inclusão deve ultrapassar discursos vazios e ser sustentada por políticas que acompanhem o desenvolvimento da pessoa ao longo da vida, mencionando a urgência do apoio para quem tem diagnóstico duplo, como síndrome de Down associada ao autismo. Ao combater a infantilização dessas pessoas, ela resumiu a necessidade de acesso completo à saúde e educação: ‘inclusão é um direito, não um favor’.