As comissões de Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promovem, nesta quarta-feira (16), duas audiências públicas em conjunto para discutir os vetos presidenciais à Lei 14.597/23, denominada Lei Geral do Esporte.
Os encontros acontecerão no plenário 15, na ala Alexandre Costa, do Senado, divididos em dois momentos: às 9 horas e às 13 horas.
O debate foi solicitado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Leila Barros (PDT-DF), com o objetivo de avaliar os efeitos dos vetos na legislação esportiva do país e nas políticas públicas relacionadas ao setor.
A Lei Geral do Esporte representa um avanço significativo para as normas esportivas brasileiras, entretanto, os vetos efetuados em pontos essenciais motivam preocupação entre os representantes do esporte.
Apesar de o Congresso Nacional ter revertido alguns vetos no ano anterior, restaurando artigos que tratam da coordenação governamental, arbitragem e receitas provenientes dos direitos de transmissão, vários dispositivos importantes continuam vetados. Entre eles, estão temas ligados à transparência nas entidades esportivas, ao suporte financeiro ao esporte de base e aos direitos dos atletas.