Deputada Adriana Ventura questiona a relação custo-benefício de certos tratamentos no âmbito da saúde pública e privada. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública na próxima terça-feira (2), às 9 horas, no plenário 7, para discutir o impacto das decisões judiciais na área da saúde à luz da medicina baseada em evidências.
O debate, solicitado por Adriana Ventura (NOVO-SP), visa analisar como o crescimento das ações judiciais em saúde influencia os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos privados.
De acordo com a deputada, a judicialização tem levado a um aumento dos gastos em saúde sem considerar adequadamente a relação custo-benefício dos tratamentos, ou seja, se o investimento em um determinado procedimento é justificado pelos benefícios em comparação com as terapias já oferecidas.
Ela menciona um estudo realizado pelo Insper em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelou um aumento de 130% nas ações judiciais relacionadas à saúde entre 2008 e 2017, enquanto o total de processos cresceu 50%. Em 2016, o Ministério da Saúde destinou R$ 1,6 bilhão para atender demandas judiciais.
Adriana Ventura destaca que essa tendência também é observada no setor privado. Em 2023, o número de processos contra planos de saúde alcançou 234.111, um aumento de 60% em comparação a 2020, e os gastos com judicialização na saúde privada totalizaram R$ 5,5 bilhões no mesmo ano.
Ela ressalta que muitas dessas ações são movidas por cidadãos que buscam cobertura para tratamentos ainda não incorporados ao SUS ou ao rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), frequentemente sem aprovação sanitária ou evidências sólidas de segurança e eficácia para o tratamento das doenças em questão.