Um projeto em análise na Câmara dos Deputados visa regulamentar o trabalho realizado por meio de aplicativos digitais, o que inclui motoristas e entregadores. Na próxima terça-feira, dia 16, a comissão especial responsável por avaliar o PLP 152/25 realizará uma audiência pública às 15 horas, no plenário 7, para discutir as diferentes formas de vínculo trabalhista desses profissionais.
A audiência foi solicitada pelos deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Leo Prates (PDT-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Any Ortiz (Cidadania-RS) e Reimont (PT-RJ). Eles destacam a importância de abordar a questão de maneira ampla, levando em conta a proteção social dos trabalhadores, a estabilidade legal para as empresas, e os efeitos econômicos no setor.
Reimont ressalta que motoristas e entregadores conectados a plataformas digitais são parte fundamental do cotidiano de milhões de brasileiros, seja como fonte principal de renda ou como meio para acessar serviços essenciais. Essa área enfrenta desafios que demandam diálogo para assegurar direitos, garantir segurança jurídica e incentivar a inovação.