A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir maneiras de proteger famílias de baixa renda da perda de suas casas devido a cobranças abusivas feitas por administradoras de condomínios.
O encontro está marcado para às 10 horas, no plenário 3.
Este debate foi solicitado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que aponta que em Santa Catarina, moradores de vários conjuntos do Minha Casa, Minha Vida enfrentam dificuldades para pagar as taxas condominiais altas, resultando em processos judiciais que podem levar à penhora de suas propriedades.
Segundo o deputado, nas duas varas cíveis da comarca de Jaraguá do Sul (SC), atualmente tramitam processos que ameaçam pelo menos 115 proprietários com a perda de seus lares.
Pedro Uczai espera que a discussão possa esclarecer a realidade dessas famílias, considerar alternativas legais e administrativas, e analisar medidas que assegurem moradia digna e segurança para os beneficiários do programa.