A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta quarta-feira (20) para discutir a regulação e o enfrentamento das apostas ilegais. O encontro acontecerá às 14 horas, no plenário 4.
O evento terá caráter interativo; confira os convidados e participe enviando suas perguntas.
A audiência foi solicitada pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ). De acordo com o parlamentar, essa ação faz parte do plano de trabalho aprovado pela subcomissão em junho, que prevê a realização de sete audiências públicas e uma mesa-redonda para encerrar o ciclo de debates sobre o tema.
Marco Legal
A Lei 14.790/23 criou a base legal para a exploração da atividade de apostas esportivas.
A proposta da audiência é analisar como está a implementação dessa legislação e coletar informações que possam contribuir para novas decisões legislativas futuras.
Nova legislação estabelece tributos e normas para apostas online
Recentemente, entrou em vigor uma lei que passa a tributar as apostas pela internet e fixa normas sobre a operação desse serviço, buscando garantir maior controle e transparência no setor.