A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a regulamentação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga.
Este modelo propõe que, ao invés de contratar seguros tradicionais, transportadores ou empresas se unam para contribuir em um fundo comum que cobre os prejuízos causados por roubo, acidentes, danos ou outras perdas previstas.
O evento, solicitado pelas deputadas Rosana Valle (PL-SP) e Greyce Elias (PL-MG), acontecerá a partir das 16 horas, no plenário 11, e será interativo, permitindo a participação pública por meio de perguntas.
As deputadas explicam que o sistema mutualista, reconhecido pela Lei Complementar 213/25, se consolidou como uma ferramenta fundamental para a segurança operacional e financeira do setor.
“Esta estrutura é uma alternativa legítima e eficaz ao seguro tradicional, ajustando-se melhor às necessidades e dinâmicas desse segmento”, afirmam as deputadas no documento que motivou o debate.
Rosana Valle e Greyce Elias ressaltam a importância de estabelecer uma regulamentação que considere as características específicas dessas associações e preserve a essência do sistema mutualista, prevenindo impactos financeiros excessivos e garantindo a proteção de milhares de transportadores.