A Comissão Especial que analisa o trabalho de transporte e entrega via plataformas digitais (PLP 152/25) na Câmara dos Deputados realizará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (2), às 15 horas, no plenário 10.
O encontro foi convocado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a comissão. Estão convidados o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O objetivo principal é coletar informações para criar um marco regulatório justo, que garanta direitos, ofereça segurança jurídica e incentive a inovação. Para o deputado, a presença do Ministério do Trabalho e do TST é fundamental para aprofundar o debate, possibilitando que o Parlamento desenvolva políticas públicas responsáveis que atendam às expectativas da população e respeitem os princípios do trabalho digno e da valorização humana.
O projeto de lei (PLP 152/25), apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca estabelecer normas para os serviços de transporte individual de passageiros e de entregas feitas por aplicativos como Uber, 99 e InDrive. A proposta define direitos e obrigações para empresas, usuários e trabalhadores envolvidos nessas atividades.
A comissão foi constituída em 19 de agosto e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).