O debate que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados iria realizar na terça-feira (25) sobre o Projeto de Lei 2404/25, que estabelece normas para buscas pessoais, domiciliares e veiculares feitas pela polícia, foi cancelado.
O pedido para este debate veio do deputado Capitão Alden (PL-BA).
O PL 2404/25 introduz a definição de “suspeita justificada” como base para que a polícia possa agir sem uma autorização judicial prévia, desde que existam indícios claros de atividade ilegal. Com essa suspeita, a polícia terá permissão para entrar em residências ou estabelecimentos comerciais sem mandado judicial em situações como:
- perseguir imediatamente um suspeito que esteja cometendo ou tenha acabado de cometer um crime e que fuja para o local;
- existência de sinais evidentes de flagrante, como gritos, pedidos de ajuda, marcas de violência ou tiros;
- detecção de movimentações típicas de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo ou cárcere privado.