A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que trata das novas normas de tributação para investimentos financeiros e ativos digitais (MP 1303/25) realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (3), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
O encontro será interativo, permitindo que o público envie perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou por meio do portal e-Cidadania.
A proposta inclui a taxação de fundos até agora isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), além de definir normas específicas para ativos digitais.
Com essas alterações, o governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026, buscando compensar a revogação do decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Fernando Haddad manifestou apoio à aprovação da medida provisória. No entanto, representantes da categoria de pescadores expressaram preocupação em relação às novas normas do seguro-defeso contempladas no texto.
A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).