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GDF

Debate sobre reforma tributária será aberto ao público em 26 de abril

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) vai realizar, no próximo dia 26, um importante encontro para discutir a reforma tributária. O evento, aberto a todos, acontecerá das 8h30 às 18h no auditório do Edifício Marlon Tomazette, localizado na sede da PGDF.

Organizado pela Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (Esap/DF) e pelo Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo, o encontro reúne profissionais do direito e especialistas para debater os principais desafios da reforma tributária vigente. Entre os coordenadores estão as procuradoras Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán.

Durante o dia, serão abordados temas essenciais como os aspectos processuais da Lei Complementar nº 236/2026, regimes específicos, imposto seletivo e normas de transição. Além disso, a programação inclui discussões sobre tributação da renda, Código de Defesa do Contribuinte, devedor contumaz, federalismo fiscal e a atuação das procuradorias no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços/IBS (Cgibs).

O encontro inicia com um painel sobre as questões processuais tributárias, focando na legislação atual e no papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, será explorado o impacto setorial da reforma do consumo. No período da tarde, os debates vão ampliar para temas como o Código de Defesa do Contribuinte e as reformas na tributação da renda. Por fim, será discutido o federalismo fiscal e a integração das procuradorias em comitês estratégicos.

Este evento reflete o compromisso dos órgãos públicos em promover um diálogo aberto e construtivo, essencial para qualificar as discussões e aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro.

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