A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (19) uma audiência pública para discutir os impactos, desafios e sugestões para melhorar o ambiente de negócios no setor agropecuário, especialmente diante do aumento dos pedidos de recuperação judicial.
O encontro será realizado às 10 horas, em plenário a definir, atendendo ao pedido do deputado Rafael Simões (União-MG).
Nos últimos anos, produtores rurais e empresas do agronegócio têm recorrido cada vez mais à recuperação judicial, o que tem causado efeitos negativos no acesso ao crédito, na estabilidade financeira e na continuidade das atividades rurais, sobretudo para pequenos e médios produtores.
Rafael Simões observa que muitos administradores judiciais não conhecem as particularidades da área agropecuária, e que a demora nos processos, que podem durar anos, prejudica os envolvidos. Decisões que determinam o bloqueio total da produção comprometem o fluxo de caixa dos produtores e abalam a confiança dos credores e demais agentes do mercado.
O deputado também destacou que as diferentes interpretações da Lei 14.112/20, que modifica a Lei 11.101/05, geram insegurança para o mercado de crédito, dificultando a previsão e planejamento financeiro dos produtores.