A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública para discutir a volta da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia. O encontro ocorrerá às 10 horas no plenário 3 e terá caráter interativo.
O pedido para esta audiência foi feito pela deputada Erika Kokay (PT-DF). O foco do debate é buscar formas de reiniciar os trabalhos da CEI, que é responsável por avaliar os processos de trabalhadores que aguardam reconhecimento e reparação.
Conforme explica Erika Kokay, a reativação da CEI é fundamental para possibilitar a análise dos casos que estavam com prazos encerrados. O intuito é garantir o reconhecimento e a reparação para os trabalhadores anistiados que sofreram prejuízos.
Ela ressalta ainda que essa ação é essencial para proteger direitos básicos, corrigir erros do passado e reafirmar o compromisso do Estado com a lembrança e a justiça histórica.