A comissão especial responsável por examinar o novo marco regulatório para o setor portuário do Brasil (PL 733/25) realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir os impactos ambientais relacionados ao sistema portuário. O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 6.
A convocação da audiência pública ocorre em resposta a solicitações feitas por diversos parlamentares interessados no tema.
O novo marco regulatório pretende substituir a legislação vigente desde 2013 (Lei 12.815/13). Composto por 151 artigos, o PL 733/25 introduz modificações significativas na regulação, na precificação dos serviços portuários, na contratação de trabalhadores e no processo de licenciamento ambiental.
A iniciativa é do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e baseia-se no anteprojeto desenvolvido por uma comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados que analisou uma nova estrutura normativa para o setor portuário.
O relator responsável pelo parecer é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).