A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (2) para discutir o processo de privatização da hidrovia do Rio Madeira, localizada em Rondônia.
O encontro, solicitado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO) e pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), tem início previsto para as 9h30, em plenário a ser confirmado.
O objetivo principal é esclarecer as dúvidas referentes ao processo iniciado com a publicação do Decreto 12.600/25, que incluiu a hidrovia no Programa Nacional de Desestatização (PND), além de analisar os possíveis efeitos econômicos, sociais e ambientais dessa medida.
Os parlamentares destacados ressaltam que a hidrovia do Rio Madeira é um eixo logístico fundamental para o país, servindo para o escoamento da produção agrícola e para o transporte de insumos e mercadorias essenciais.
Entretanto, ainda existem lacunas de informações importantes, como o tipo de privatização a ser adotado, os possíveis sistemas de cobrança de tarifas, a previsão de participação da sociedade e os impactos socioambientais.
Eles enfatizam que a audiência pública é essencial para garantir total transparência ao processo, assegurar previsibilidade aos usuários e permitir que todos os interessados — incluindo produtores, empresários, autoridades públicas e a sociedade civil organizada — possam expressar suas opiniões sobre um tema de grande importância para o desenvolvimento regional e nacional.