A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados organizará, na próxima terça-feira (17), uma audiência pública para avaliar o Projeto de Lei 4631/25. Esta proposta autoriza o porte de arma de fogo para auditores e técnicos fiscais agropecuários no Brasil.
O encontro acontecerá às 10 horas, no plenário 6.
A iniciativa da audiência partiu do deputado Capitão Alden (PL-BA). Conforme ele, o projeto visa corrigir uma falha no Estatuto do Desarmamento, já que esses profissionais realizam atividades de fiscalização, controle e repressão de crimes.
Capitão Alden explicou que esses técnicos e auditores enfrentam situações que envolvem grande risco, como operações contra contrabando, descaminho, comércio ilegal de produtos agropecuários, além da fiscalização sanitária em áreas de fronteira, portos, aeroportos, frigoríficos e propriedades rurais isoladas, frequentemente sem apoio imediato das forças policiais.