A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir as punições aplicadas a chefes e integrantes de grupos criminosos, assim como o papel do Judiciário em relação ao Projeto de Lei 2646/25. A sessão também abordará os 40 anos do tratado internacional sobre os direitos das vítimas.
O Projeto de Lei 2646/25 propõe um conjunto de medidas penais e processuais para enfrentar a atuação dessas organizações em setores econômicos, como o de combustíveis.
O debate foi solicitado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que destacou que o avanço do crime organizado no país vai além da segurança pública, representando uma ameaça à economia, à estabilidade das instituições e à livre concorrência.
Paulo Bilynskyj enfatizou que o combate a essas organizações requer ações de prevenção e repressão qualificadas, que respeitem os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, da segurança jurídica e da proporcionalidade das penas.
A audiência está agendada para as 16h30, no plenário 6.