Mendonça Filho atua como relator na comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25. Nesta terça-feira (25), às 10 horas no plenário 2, será realizada uma audiência pública para discutir a divisão das responsabilidades na segurança pública, enfocando a perspectiva dos estados.
Este encontro foi solicitado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), ressaltando que a proposta em análise visa uma reformulação significativa do pacto federativo na segurança pública, influenciando diretamente o financiamento, a gestão e a execução de políticas de prevenção, inteligência e repressão.
Para Mendonça Filho, a participação dos governadores é crucial para que o texto final atenda às necessidades e capacidades reais das unidades federativas. Ele enfatiza que os líderes estaduais desempenham um papel fundamental na coordenação das forças policiais, na articulação com os municípios e na aplicação das políticas nacionais de segurança.
Ele destaca que a participação dos governadores reforça o compromisso político e institucional de tratar a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada, baseada na cooperação entre os níveis de governo e na corresponsabilidade.