A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai promover, na terça-feira (25), às 16h30, uma audiência pública para discutir os efeitos da reforma administrativa no setor público. O encontro ocorrerá no Auditório Nereu Ramos.
A iniciativa do debate partiu da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). De acordo com ela, as propostas elaboradas pelo grupo responsável pela reforma administrativa são abrangentes e complexas, visando uma ajuste fiscal duradouro que impacta diretamente a organização dos serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal.
Entre os pontos abordados estão concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e estabilidade no serviço público. Alice Portugal destaca que essas mudanças podem transformar profundamente a estrutura do serviço público ao exigir dimensionamento adequado do quadro de pessoal, priorização das áreas estratégicas e definição clara de carreiras transversais.
A reforma também inclui a proposta de uma tabela salarial unificada, a proibição de gratificações vinculadas a categorias ou tempo de serviço e a limitação dos cargos comissionados a 5% do total, podendo chegar a 10% em casos justificados.
Alice Portugal enfatiza a importância da discussão das medidas devido ao seu impacto significativo em todo o serviço público, reforçando que é responsabilidade da comissão promover esse debate.