A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (9) para discutir como a tecnologia de inteligência artificial influencia a proteção dos direitos autorais.
O encontro foi solicitado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), David Soares (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A audiência ocorrerá às 13h30, em um plenário a ser definido.
Participantes convidados para o debate
O foco da discussão é o Projeto de Lei 2338/23, que estabelece uma classificação para sistemas de inteligência artificial baseada no risco que apresentam para a vida humana, diferenciando-os em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
Em relação aos direitos autorais, o projeto, originado no Senado, determina que obras protegidas podem ser usadas livremente apenas por instituições de pesquisa, organizações jornalísticas, museus, arquivos, bibliotecas e entidades educacionais. O uso deve ser legítimo e sem fins comerciais.
Para os demais casos, o titular dos direitos autorais poderá impedir a utilização das obras protegidas. Se elas forem usadas no desenvolvimento de sistemas comerciais de inteligência artificial, o titular terá direito a receber uma remuneração correspondente.