A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará um seminário nesta terça-feira (5) para discutir o Sistema Nacional de Ensino (SNE). O evento é resultado de um pedido do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e começará às 9h30, com local a ser determinado.
O deputado Rafael Brito é responsável pelo relatório do projeto que cria esse sistema (Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19). A proposta visa integrar, coordenar e articular políticas, programas e atividades da União, estados, Distrito Federal e municípios no âmbito educacional.
O texto propõe assegurar o acesso universal à educação básica com qualidade, eliminar o analfabetismo, garantir oportunidades educacionais, integrar níveis, etapas e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todas as esferas governamentais, além de valorizar os profissionais da educação.
Segundo o deputado, a criação do Sistema Nacional de Ensino é essencial para estabelecer uma política educacional coesa, justa e eficaz em todo o país.
“A finalidade é garantir e fomentar a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, incentivando a integração dos diferentes níveis e modalidades de ensino”, explica Rafael Brito.