A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (24), às 10 horas, uma audiência pública para discutir a implementação do pedágio eletrônico free-flow, que permite a passagem livre sem paradas.
Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que solicitou o debate, enfatiza que apesar de ser uma tecnologia moderna e adotada mundialmente, sua aplicação no Brasil tem trazido transtornos aos motoristas, como multas injustas, falta de clareza nas informações, ausência de integração entre empresas responsáveis, dificuldades no pagamento e riscos de fraudes digitais.
No sistema tradicional, o motorista precisa efetuar o pagamento na cancela para prosseguir, enquanto no free-flow não há cancelas. Assim, se a sinalização for insuficiente ou a comunicação falhar, o motorista pode ser penalizado sem entender o motivo.
Deputado Hugo Leal também critica a inexistência de um sistema unificado para consultas e pagamentos, já que cada operadora exige o uso de sua própria plataforma, gerando atrasos, multas equivocadas e confusão.
A audiência tem como objetivo encontrar soluções para oferecer mais transparência, segurança jurídica e proteção aos usuários, além de analisar propostas legislativas relacionadas ao tema.