Uma comissão especial responsável por analisar o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) vai realizar uma audiência pública na quarta-feira (3) para discutir os impactos ambientais ligados ao setor. O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 6.
Os deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Gabriel Nunes (PSD-BA) e Arthur Oliveira Maia (União-BA) solicitaram a realização da audiência.
O projeto em avaliação, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), propõe alterações à Lei 12.815/13, abrangendo 151 artigos que tratam da regulação, tarifação dos serviços, contratação de trabalhadores e licenciamento ambiental no setor portuário. O texto do PL 733/25 é baseado em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas formada pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação portuária atual.
O relator do projeto é o deputado Arthur Oliveira Maia.