A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr).
O encontro, solicitado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), está agendado para as 16 horas, em plenário a ser definido.
O REAGBr é uma ferramenta de gestão e governança criada pelo Laboratório de Inovação em Governança, da Gestão, de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público (LabGOVER), da Universidade de Brasília (UnB). Essa ferramenta transforma dados complexos da contabilidade pública em informações auditáveis, comparáveis e fáceis de entender, com o objetivo de ajudar gestores públicos a tomarem decisões mais informadas.
Segundo o LabGOVER, aproximadamente 75% dos municípios brasileiros ainda encontram dificuldades para aplicar práticas contábeis adequadas que garantam a comparabilidade e a auditabilidade dos custos, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Decreto 10.540/20.
Para o deputado Veras, essa falha prejudica a transparência, a governança e a avaliação das políticas públicas. Ele destaca que a falta de informações claras e precisas sobre os custos impede o controle social e a análise da eficiência na utilização dos recursos públicos.
“Se o projeto for ampliado para todas as unidades federativas, o Brasil poderá economizar bilhões a cada ano ao identificar desperdícios e promover uma gestão dos recursos públicos mais eficiente.”, afirma o deputado.