Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará o julgamento de quatro ações que abordam a questão do marco temporal para a demarcação das terras indígenas no Brasil.
Os processos ADC 87, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, terão suas sessões transferidas do plenário virtual para o plenário físico da Corte. Originalmente, o julgamento começaria virtualmente na sexta-feira, dia 5 de dezembro.
Conforme acordo interno entre os ministros, a sessão marcada para quarta-feira, 10 de dezembro, será dedicada às sustentações orais das partes envolvidas. Nessa ocasião, os ministros não apresentarão votos, ouvindo apenas os argumentos.
O marco temporal é uma interpretação jurídica que defende que os direitos territoriais dos povos indígenas se aplicam somente às terras que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
Essa tese contrasta com a teoria do indigenato, que reconhece que o direito dos povos indígenas às suas terras é anterior à formação do Estado brasileiro, cabendo ao Estado apenas demarcar e oficializar os limites dessas terras.
O debate sobre o marco temporal iniciou-se no STF em 2009, durante o julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O tema ganhou nova relevância em 2019, com um caso de reintegração de posse movido pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng na Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, onde também habitam povos Guarani e Kaingang.
Durante o último ano, o ministro Gilmar Mendes esteve focado em promover audiências de conciliação para tentar um consenso sobre o assunto. Na semana passada, ele liberou os processos para que fossem julgados.