A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (13) uma audiência pública para discutir o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. O encontro acontecerá às 15 horas, no plenário 5.
O debate foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), que busca analisar os impactos das restrições concorrenciais propostas para o leilão e suas consequências no setor portuário. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sugeriu que empresas que atualmente operam terminais de contêineres no porto de Santos não participem do leilão.
Julio Lopes destaca que a recomendação da Antaq, baseada em supostos riscos à competição no Complexo Portuário de Santos, tem gerado preocupação, pois ignora a competição com portos de outras regiões do país, a agilidade do setor, a ausência de barreiras regulatórias para novos operadores e a existência de Terminais de Uso Privado (TUPs) na área.
Ele ainda explica que o Porto de Santos opera com mais de 90% de sua capacidade, causando filas, aumento nos custos logísticos e perda de competitividade para o comércio exterior brasileiro. Isso implica em um custo extra estimado em mais de R$ 2 bilhões por ano, impactando negativamente vários setores produtivos do Brasil.