A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (13), às 16 horas, no plenário 3, para discutir a inserção de pessoas autistas no mercado de trabalho.
O encontro, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), tem como finalidade abordar a inclusão de indivíduos neurodivergentes, destacando o desafio enfrentado por pessoas autistas que se sentem deslocadas tanto para vagas comuns quanto para aquelas destinadas a pessoas com deficiência.
A discussão também focará nas dificuldades enfrentadas por adultos que recebem o diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) tardiamente e na necessidade de políticas públicas eficazes.
Políticas para neurodivergentes
João Daniel é o autor do Projeto de Lei 5499/23, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. Segundo o parlamentar, a legislação atual apresenta falhas, principalmente nos critérios que definem quem é considerado pessoa com deficiência.
Espera-se que a audiência contribua com informações para melhorar a proposta, que está pendente de votação na Comissão de Educação e já foi aprovada nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.