Hoje, para renovar a carteira de motorista nas categorias A e B, é exigido apenas o exame médico.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar modificações no Código de Trânsito Brasileiro, realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir a necessidade de exames médicos, psicológicos e toxicológicos para condutores. O encontro acontecerá às 14 horas, em local a ser determinado.
Participarão do debate os convidados indicados em resposta aos pedidos da deputada Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP) e Eduardo Velloso (União-AC).
A comissão especial está revisando cerca de 270 propostas que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e proposições anexas).
Importância do exame psicotécnico
O exame psicotécnico é considerado uma ferramenta fundamental para analisar as condições cognitivas, emocionais e comportamentais dos condutores, contribuindo para a segurança nas vias.
Sobre o exame toxicológico
A partir do ano passado, motoristas das categorias A e B (motos e carros) passaram a ser obrigados a apresentar resultado negativo no exame toxicológico para obter a primeira habilitação (Lei 15.153/25).
Essa exigência já existia para condutores das categorias C, D e E, que operam veículos de carga e transporte coletivo.