A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) realizará uma reunião nesta terça-feira (17) para discutir o atendimento feito por equipes multidisciplinares e o uso de terapias integradas.
O encontro ocorrerá às 14 horas, no plenário 9, atendendo a solicitação do deputado Marangoni (União-SP).
A Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA tem como foco principal a criação de uma legislação abrangente que permita a coordenação de ações intersetoriais, visando melhorar a eficácia das políticas públicas relacionadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, trabalho e proteção dos direitos dos indivíduos com TEA e seus familiares.
De acordo com a justificativa do pedido, é fundamental ouvir de forma qualificada representantes do governo, do sistema judicial, de organizações da sociedade civil, profissionais da saúde e educação, bem como pessoas com autismo e seus familiares, para garantir um processo democrático e diversificado.