A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará nesta terça-feira (24), às 13 horas, uma audiência pública para tratar das políticas de educação inclusiva destinadas a estudantes com deficiência visual. O encontro acontecerá no plenário 13.
A audiência será interativa; veja os convidados e envie suas perguntas.
O debate foi solicitado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) com o intuito de esclarecer informações recebidas sobre as dificuldades na disponibilização de livros didáticos em Braille e outros formatos acessíveis para o início do ano letivo de 2026. Essa situação pode afetar o direito ao aprendizado dos alunos cegos ou com baixa visão.
Rodrigo Rollemberg ressalta a importância do tema por diversos motivos relevantes, incluindo:
- o direito fundamental à educação;
- a igualdade de condições para acesso e permanência na escola;
- as obrigações constitucionais e legais para promover a educação inclusiva;
- a Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece a acessibilidade educacional como um direito obrigatório.
Ele também destaca o papel essencial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, na formulação, acompanhamento e garantia das políticas de diversidade e inclusão no âmbito educacional, conforme suas competências institucionais.
