A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (26) para discutir a dispensa da obrigatoriedade de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que atuam exclusivamente como professores de educação física em escolas públicas e privadas.
O encontro, solicitado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), começará às 10 horas, em plenário a ser definido.
Atualmente, a legislação em vigor (Lei 9.696/98) exige que os profissionais efetuem o pagamento da anuidade ao conselho regional para exercer a profissão. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê essa obrigação para os educadores.
Proposta em análise
O Projeto de Lei 2062/23, que será discutido na audiência, propõe mudanças importantes:
- Na LDB, eliminar a exigência de registro e anuidade nos conselhos de classe para os professores de educação física.
- Na Lei 9.696/98, fazer com que o registro nos conselhos regionais seja opcional para aqueles que atuam unicamente como docentes.