A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que propõe alterações na estrutura da segurança pública no Brasil, realiza uma audiência nesta terça-feira, 18, para discutir dados e políticas relacionadas à segurança pública.
A audiência acontece a partir das 10 horas no plenário 2 e foi solicitada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Convidados para o Debate
Participam do encontro diversos especialistas e autoridades que discutem os principais pontos da PEC.
Sobre a PEC da Segurança Pública
A proposta está estruturada em três pilares principais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido por lei ordinária (Lei 13.675/18); a ampliação das atribuições de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das ações de segurança pública.
Tramitação da Proposta
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho. O processo de análise continua para garantir que as mudanças propostas contribuam efetivamente para a melhoria na segurança pública do país.