A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública na terça-feira (16) para discutir a aplicação da medicina baseada em evidências no contexto das ações judiciais relacionadas à saúde no Brasil. O encontro ocorreu no plenário 7, a partir das 10 horas.
O debate foi solicitado pelos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Adriana Ventura (Novo-SP), com o intuito de avaliar como o aumento das demandas judiciais impacta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde privados.
Segundo Adriana Ventura, a judicialização vem provocando um aumento nos gastos em saúde sem uma análise criteriosa de custo-benefício, ou seja, sem verificar se o valor investido em determinado tratamento traz benefícios superiores às terapias já disponíveis e custeadas.
O cenário é similar no setor privado: em 2023, foram registradas 234.111 ações judiciais contra planos de saúde, um crescimento de 60% em comparação a 2020. Os custos decorrentes dessas demandas na saúde suplementar totalizaram R$ 5,5 bilhões no mesmo ano.
Grande parte dessas ações é movida por cidadãos em busca da cobertura para tratamentos que ainda não foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), frequentemente sem aprovação sanitária e evidências confiáveis de segurança e eficácia para o tratamento das enfermidades.
Dr. Frederico destacou a importância da participação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que pode oferecer contribuições técnicas relevantes pela sua experiência na defesa da medicina baseada em evidências, especialmente em casos onde decisões judiciais não consideram critérios adequados de custo e segurança.
“O Brasil precisa equilibrar o direito à saúde com a limitação orçamentária, e o CFM, com sua expertise técnica, é um parceiro fundamental para orientar essa trajetória”, ressaltou o deputado.
A deputada Flávia Morais sugeriu que o debate seja ampliado para incluir representantes de pacientes e da Defensoria Pública, ressaltando que a judicialização é muitas vezes um recurso indispensável para indivíduos com doenças graves ou raras que dependem do acesso judicial para tratamentos. Sem a participação desses grupos, a discussão pode ficar limitada apenas à perspectiva financeira, desconsiderando os impactos diretos na vida dos pacientes.
