A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados irá discutir, na terça-feira (2), a aplicação da Lei 15.157/25. Esta lei prevê a dispensa de perícias periódicas para pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como para os segurados do Regime Geral de Previdência Social que apresentem condições de saúde permanentes, irreversíveis ou incuráveis.
O encontro foi solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e acontecerá às 10 horas, no plenário 13.
O deputado alerta para a realização de convocações em grande número de beneficiários para revisões, o que parece contrariar a legislação. Forçar pessoas com deficiência a se deslocarem, realizarem exames e participarem de entrevistas invasivas, quando a legislação as isenta dessas obrigações, representa a imposição de procedimentos cansativos e humilhantes, que violam sua dignidade e causam sofrimento psicológico, destaca ele.