A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) uma sessão para discutir a contratação de pessoas com deficiência (PCDs) nas principais operadoras de planos de saúde. O debate foi solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 13, e será interativa.
O deputado Aureo Ribeiro busca avaliar a aplicação da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que determina que empresas com mais de 100 empregados reservem uma parcela de seus postos de trabalho para PCDs. Segundo ele, apesar dos progressos alcançados, persistem desafios como a insuficiente fiscalização e a resistência de algumas organizações em cumprir plenamente a legislação.
“Esta audiência tem como objetivo verificar como as empresas estão atendendo às exigências legais relativas à contratação de pessoas com deficiência. Além disso, analisar se elas adotam alternativas para cumprir as cotas, como contratar PCDs de forma indireta, por meio de convênios ou outros mecanismos, ou investir na formação e capacitação profissional dessas pessoas”, esclareceu o deputado.