A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará na terça-feira (24) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1027/25, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que reforça a ideia de que a cirurgia plástica facial deve ser uma atividade exclusiva de médicos.
Embora a lei já determine que qualquer cirurgia plástica seja reservada a médicos, outras profissões, como os cirurgiões-dentistas, questionam judicialmente a autorização para realizar procedimentos invasivos na face, como lifting e blefaroplastia.
A audiência acontecerá no plenário 7, às 10 horas, atendendo a um pedido do deputado Allan Garcês (PP-MA) e da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
O relator da proposta, Allan Garcês, defende que todos os procedimentos estéticos invasivos sejam reconhecidos como exclusivos dos médicos, enfatizando os riscos legais e de segurança para os pacientes, além da necessidade de maior qualificação profissional e adequada infraestrutura.
“É fundamental aumentar a proteção aos pacientes que se submetem a cirurgias plásticas e procedimentos estéticos, considerando o crescimento significativo dessas intervenções e os riscos envolvidos, que variam de infecções a complicações graves”, afirmou.
Por sua vez, Enfermeira Rejane comentou que a proposta pode afetar outras categorias da saúde que realizam procedimentos estéticos não invasivos ou minimamente invasivos de forma legal e regulamentada por seus conselhos profissionais.
“A participação do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é essencial para garantir uma discussão plural, permitindo que a comissão tenha acesso às perspectivas técnicas, jurídicas e científicas dessas categorias”, declarou.
Para o debate, foram convidados representantes de diversas associações, incluindo médicos, biomédicos, farmacêuticos, dentistas e acupunturistas, entre outros.