Erika Kokay solicitou a realização do debate
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados organiza uma audiência pública nesta quinta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 4447/24, que cria a Política Brasileira de Capacitação para Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional.
O evento, pedido pela deputada Erika Kokay (PT-DF), ocorrerá às 14 horas, no plenário 4.
A deputada, que atua como relatora do projeto na comissão, explica que a audiência pretende aprofundar a discussão sobre o tema e coletar sugestões para melhorar a proposta. Ela destaca a relevância dos pequenos empresários para a economia nacional.
“Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte são responsáveis por grande parte dos empregos no país e, segundo a Constituição, devem ser apoiados”, afirma Erika Kokay.
Sobre o projeto
Para implementar a política, a proposta estabelece que o Poder Executivo, em colaboração com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), crie um programa de capacitação com duração de quatro anos, que será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.