O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) irá recorrer à Justiça para impedir a instalação do Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades (SIMRA) nas escolas públicas da capital. Na última terça-feira (21), a Câmara Legislativa do DF aprovou o Projeto de Lei 944/2024, que prevê a instalação de câmeras para captar áudio e vídeo continuamente nas salas de aula.
O projeto gerou debate, com deputados da oposição ao governo de Ibaneis Rocha e o Sinpro-DF se posicionando contra. Proposto pelo deputado distrital Thiago Manzoni (PL), o projeto inclui também uma proposta similar, o PL 1.211/2024, do distrital Roosevelt Vilela (PL), que juntos defendem maior segurança nas escolas.
Samuel Fernandes, diretor do Sinpro-DF, afirmou que o sindicato considera o projeto inconstitucional e um retrocesso, e que vai buscar a Justiça para evitar a implementação e a criminalização dos professores.
Segundo Samuel, as câmeras representam uma forma de vigilância e não resolvem a violência, que vem de fora das escolas. Ele defende que o combate à violência deve passar por investimento em educação, melhores condições e valorização dos profissionais.
Por outro lado, há quem veja a medida como benéfica para a segurança. A presidente da Associação de Pais e Alunos do DF, Gorethi Camelo, disse que a comunidade está dividida, mas a maioria apoia a ideia desde que haja regras claras, segurança e uso restrito das imagens.
Gorethi explicou que muitos pais acreditam que as câmeras ajudam a prevenir violência, maus-tratos e bullying, além de garantir transparência. Mas também há preocupações legítimas sobre privacidade e uso indevido das imagens. Por isso, existe um apoio cauteloso entre os pais.
O PL destaca que as gravações só poderão ser acessadas por ordem do Judiciário, Ministério Público, professores para defesa, órgãos de segurança pública em investigações e pelos pais ou responsáveis dos alunos nas gravações.
Para o estudante Pedro Henrique Santana, de 16 anos, a medida tem pontos positivos e negativos. Ele ressalta a falta de privacidade, mas também vê utilidade das gravações como provas em casos necessários.
Preocupação dos professores
A professora Lóide Panza, do Centro de Educação Infantil 01 do Riacho Fundo I, destacou a importância de regras para uso das gravações. Ela contou que já viu câmeras usadas para pressionar professoras, servindo para controle da direção, não para os pais.
Lóide questiona a verdadeira necessidade das câmeras nas escolas públicas e aponta que a medida pode refletir um clima de desconfiança e hipervigilância, que não resolve as causas do problema.
Posição do Governo do DF
A Secretaria de Educação do DF informou que aguarda a sanção do projeto pelo governador Ibaneis Rocha para se posicionar e atuar conforme a legislação que venha a ser aprovada.
Atualmente, destacou a secretaria, os gestores das escolas têm autonomia para adotar medidas de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.