Deputados informam que os limites financeiros estão sem alterações desde 2018.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para discutir a atualização dos valores da tabela do Simples Nacional.
O pedido para o debate foi feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), com início às 14 horas, no plenário 5.
Segundo os parlamentares, é urgente revisar os limites de faturamento anual para enquadramento no regime do Simples Nacional, pois esses limites estão congelados desde 2018. Com a inflação acumulada, muitas empresas são forçadas a migrar para regimes fiscais mais complexos e custosos.
O grupo “Atualiza Simples”, formado por empresários, entidades setoriais e especialistas em tributação, defende a atualização periódica dos limites de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação. O objetivo é manter a competitividade, a formalização e a viabilidade das micro e pequenas empresas.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essas empresas compõem cerca de 99% do total empresarial no Brasil, geram 54% dos empregos formais e contribuem com aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Para os deputados que fazem parte da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, este debate é importante para desenvolver propostas legislativas eficazes, que reflitam a realidade dos empresários brasileiros, fundamentadas nos princípios de igualdade, eficiência tributária e justiça fiscal.