A comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada de avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que propõe alterações na estrutura da segurança pública no Brasil, promove nesta quinta-feira (13), às 9 horas, uma audiência pública para discutir os desafios da segurança pública entre os diferentes níveis federativos. O encontro ocorrerá no plenário 6.
O debate foi solicitado por vários parlamentares. O deputado Capitão Alden (PL-BA), um dos solicitantes, explicou que a finalidade é apoiar os trabalhos da comissão com dados técnicos, experiências práticas e análises institucionais que possibilitem decisões legislativas responsáveis e compatíveis com a realidade do país.
A PEC 18/25 fundamenta-se em três pilares principais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado por lei ordinária (Lei 13.675/18); a ampliação das atribuições de órgãos como a Polícia Federal (PF); e o fortalecimento da União na organização e direção da segurança pública.
A comissão especial é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto o deputado Mendonça Filho (União-PE) atua como relator do projeto.