A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza uma discussão nesta terça-feira (24) sobre estratégias para melhorar as políticas públicas voltadas ao atendimento completo das pessoas que possuem fissura labiopalatina. O evento faz parte das ações do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, celebrado em 24 de junho. O encontro, proposto pelo deputado Augusto Puppio (MDB-AP), acontecerá às 14 horas, no plenário 7.
A fissura labiopalatina é uma condição congênita que afeta a face de milhares de crianças anualmente no Brasil, caracterizada por uma abertura no lábio superior e/ou no céu da boca. Estima-se que no país, para cada 650 nascimentos, um bebê nasce com essa malformação, conforme dados do Ministério da Saúde.
Augusto Puppio destaca que essa condição interfere em diversos aspectos da vida da pessoa, incluindo a alimentação, respiração, audição, fala, aparência facial e, especialmente, a inclusão social.
Além disso, o deputado pretende discutir o Projeto de Lei 11.217/18, que reconhece como pessoas com deficiência aqueles que apresentam fissura labiopalatina não tratada. Apesar da complexidade do problema, a fissura labiopalatina ainda não possui reconhecimento legal como deficiência, o que limita o acesso dos afetados a direitos assegurados pela legislação brasileira, tais como prioridade em serviços públicos, benefícios sociais e inclusão escolar e profissional.