A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na quarta-feira (9) às 9h30 no plenário 14 para discutir a Medida Provisória (MP) 1300/25, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participará do encontro solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Conforme informado pelo Ministério de Minas e Energia, cerca de 115 milhões de consumidores serão beneficiados com a ampliação da gratuidade ou redução na conta de luz, custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A MP também prevê que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam escolher seus fornecedores de energia elétrica, similar ao modelo da telefonia móvel. Essa abertura do mercado será feita de forma gradual, iniciando em agosto de 2026 para setores da indústria e comércio ainda não abrangidos, e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais.
Segundo o deputado, as mudanças podem alterar de forma significativa o modelo regulatório, os investimentos em infraestrutura, os subsídios para fontes renováveis e a composição das tarifas cobradas dos consumidores.
“Embora contenham aspectos positivos, como a modernização do mercado energético e maior acesso, essas propostas também levantam preocupações legítimas sobre justiça distributiva, estabilidade regulatória e sustentabilidade dos investimentos no setor”, afirma Arnaldo Jardim.
“Diante disso, a realização da audiência pública é fundamental para garantir transparência nas ações do governo e assegurar o papel do Congresso Nacional em fiscalizar e aprimorar as políticas públicas”, completa.