A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizará na próxima terça-feira, dia 16, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 12.484/11, que criou a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Cultivo do Bambu (PNMCB). O encontro está previsto para as 14 horas, com o local ainda a ser definido.
O pedido de debate partiu do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que ressaltou que a política, estabelecida em 2011, ainda carece de regulamentação. Essa falta impede a aplicação plena dos instrumentos previstos na legislação e limita o crescimento da cadeia produtiva do bambu no Brasil.
O parlamentar explicou que a ausência de um decreto regulamentador, além da necessidade de cooperação entre diversos órgãos federais, são barreiras para a efetivação da política. Conforme Giovani Cherini, essa situação impede a criação de linhas específicas de crédito, programas de suporte técnico, processos de certificação de origem e qualidade, assim como incentivos para pesquisa e inovação no setor.
O deputado ainda apontou que o bambu é um recurso que cresce rapidamente, é renovável, possui múltiplas aplicações, gera oportunidades de renda para pequenos agricultores e contribui para a bioeconomia sustentável. Ele enfatizou que regulamentar esta política promove a diversificação da produção e potencializa o desenvolvimento das áreas rurais.
