A Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir os impactos da IA sobre os direitos autorais.
O encontro está marcado para as 13h30 em plenário a ser definido e foi solicitado por diversos parlamentares.
Segundo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que é um dos proponentes da discussão pelo Projeto de Lei 2338/23, ao estabelecer uma regulamentação para o uso da IA, é fundamental examinar detalhadamente como essa tecnologia afeta a criação intelectual e a proteção legal das obras.
Ele ressalta que há várias dúvidas a serem esclarecidas, tais como:
- o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos de IA sem autorização dos detentores;
- a atribuição da autoria em trabalhos gerados ou cocriados por sistemas de inteligência artificial;
- a questão da proteção autoral para conteúdos criados exclusivamente por máquinas;
- a responsabilidade dos desenvolvedores e usuários da IA em casos de infrações aos direitos autorais;
- a criação de mecanismos que garantam transparência e remuneração adequada para os criadores cujas obras são usadas como base.
Gustavo Gayer enfatiza que a falta de regulamentação clara pode prejudicar os direitos de autores, artistas, jornalistas, desenvolvedores e educadores, além de restringir o avanço de soluções inovadoras e competitivas no setor tecnológico.