A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (2), um seminário para discutir a importância das guardas municipais dentro do sistema de segurança pública do Brasil.
O evento está marcado para as 14 horas no auditório Nereu Ramos.
O seminário foi solicitado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), que ressalta que, embora a Lei 13.022/14 reconheça as guardas municipais como uma parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ainda existem lacunas constitucionais e institucionais. Isso se torna evidente diante da ampliação das atribuições das guardas na proteção da população e na manutenção da ordem pública.
Durante o encontro, será dada a oportunidade de compartilhar experiências de municípios que já implementaram modelos avançados de atuação das guardas municipais no contexto da segurança urbana.
Espera-se que o seminário resulte na criação da “Carta de Brasília”, um documento que irá reafirmar o compromisso dos participantes em valorizar as guardas municipais e promover o avanço de sua integração no sistema constitucional de segurança pública.