O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou os debates em torno da aprovação do projeto de lei da anistia no Congresso. Entretanto, um texto que inclua o ex-mandatário enfrenta dificuldades para ser aprovado, e líderes partidários apostam em um perdão mais moderado, restrito aos envolvidos diretamente nos eventos de 8 de Janeiro.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atuou diretamente nas discussões e reuniu-se na quarta-feira (3/9) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apoiar o projeto. Ademais, a saída do União Brasil e do PP do governo aumenta a possibilidade de que a proposta seja votada.
Apesar de ter prometido à oposição, ainda em fevereiro, pautar a anistia, Hugo Motta tem evitado avançar no assunto, adotando cautela diante da resistência do governo, que se posiciona contrário à medida. Com a saída do União Brasil e do PP, ministros como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) podem deixar o governo, mas cargos de segundo escalão ligados ao deputado Arthur Lira (PP-AL) e a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, devem continuar inalterados, permitindo que esses partidos apoiem a anistia sem prejudicar a base governista.
O presidente da Câmara declara que discutirá um texto apenas após o julgamento de Bolsonaro, previsto para 12 de setembro. Já Davi Alcolumbre destaca que, caso a anistia seja aprovada, será um texto de sua autoria, mas sem contemplar o ex-presidente.
Texto da oposição: amplo e irrestrito
Nos bastidores da Câmara, circula uma minuta elaborada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que trata da anistia e vai além do perdão de eventuais condenações ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê também a possibilidade de anistiar o ex-chefe do Executivo pelos casos que causaram sua inelegibilidade, tornando-o elegível para a próxima eleição.
O parecer que circula entre líderes partidários e ao qual este artigo teve acesso, inclui perdão para “manifestações” desde março de 2019, em situações que envolvem:
- ofensas ou ataques a instituições públicas ou seus integrantes;
- descrédito do processo eleitoral ou dos Poderes da República;
- fortalecimento da polarização política;
- geração de animosidade na sociedade brasileira;
- ou situações semelhantes às anteriores.
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 após promover reunião com embaixadores com o intuito de desacreditar o sistema eleitoral. A minuta da anistia estabelece que condenações baseadas em “informações, notícias ou relatórios” da Justiça Eleitoral também serão perdoadas.
Além disso, o texto inclui casos de danos ao patrimônio da União e depreciação de bens tombados, presentes nas acusações contra os condenados pelos eventos de 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe. A minuta também perdoa aqueles que tenham fornecido “apoio administrativo, logístico ou financeiro” para a prática desses crimes, beneficiando inclusive os chamados “mentores intelectuais” dos ataques.
Em outra vertente, mirando a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o texto concede perdão para condenações decorrentes de investigações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, órgão responsável por vários inquéritos sobre aliados de Bolsonaro nas eleições de 2022, período em que Moraes presidia a corte.
Perdão ao deputado Eduardo
Um dos textos em discussão na oposição inclui perdão para crimes contra a soberania nacional, o que poderia beneficiar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado pela Polícia Federal (PF). Eduardo foi indiciado pela PF por suposta articulação com o governo dos Estados Unidos para pressionar o STF durante o julgamento da trama golpista. O governo de Donald Trump revogou vistos de ministros e aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, relator do caso.